Desenho industrial PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM EMBALAGEM de UNILEVER NV — classe Locarno 32-00. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, tendo em vista a nulidade do registro, publicada na RPI 2549, de 12/11/2019. Em referência ao protocolo nº 87021006007, de 18/01/2021.
16/03/2021
RPI 2619
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/11/2019
RPI 2549
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
30/04/2019
RPI 2521
75
Disponibilizada em 15/02/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180010989.
20/02/2018
RPI 2459
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, em face de infringência do art. 95 da LPI, nos termos do art. 113 da mesma lei. Requerente; DIRMA / INPI. Razões: Verificamos que o objeto do registro BR 30 2015005932-0 não contempla as condições de novidade e originalidade definidas pelos artigos 96 e 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação ao objeto do registro BR 302015005898-6, depositado na mesma data pelo mesmo titular. Trata-se de objetos idênticos. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do art. 113 da LPI.
30/01/2018
RPI 2456
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
