302019002416

Arquivamento do pedido

#35

Arquivamento

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Como alega o próprio requerente em manifestação ao cumprimento da exigência, o INPI deve aproveitar os atos das partes fazendo as exigências cabíveis. Para aproveitar o depósito apresentado se faz necessário que o requerente cumpra o que foi pedido nas duas exigências anteriores e que se repete, mais uma vez, nesta terceira exigência, formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. A situação é prevista no Manual e deve ser seguida rigorosamente pelos examinadores por uma questão de isonomia de tratamento para com os requerentes. [1] Consta no segundo parágrafo do item 5.5 do Manual que, havendo incongruências entre as figuras e a forma de apresentação do pedido (bidimensional ou tridimensional), prevalecem as figuras. Conforme item 4.2.3 do Manual, em se tratando de desenhos industriais tridimensionais (conforme apresentado nas figuras e na classe informada - 09-03), o título deve ser iniciado pela expressão: configuração aplicada a /em. Altere o título para configuração aplicada em embalagem, a fim de corresponder ao objeto requerido e reapresente as figuras do depósito. [2] Reforçamos que conforme item 5.5 do Manual, após o depósito, a configuração inicial do desenho industrial requerido não pode sofrer acréscimos ou alterações, ressalvadas as correções requeridas por meio de exigência direcionada aos desenhos ou fotografias do pedido e as modificações requeridas pelo depositante, antes do primeiro exame técnico, destinadas à correção de irregularidades nas figuras e / ou melhor visualização do objeto: não se admite alteração de matéria. Conforme item 5.11.2 do Manual, pedidos que não cumprirem satisfatoriamente a exigência técnica para adequação ou complementação das figuras estão sujeitos a indeferimento.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] Conforme mencionado na exigência anterior, consta no segundo parágrafo do item 5.5 do Manual que, havendo incongruências entre as figuras e a forma de apresentação do pedido (bidimensional ou tridimensional), prevalecem as figuras. Conforme item 4.2.3 do Manual, em se tratando de desenhos industriais tridimensionais (conforme apresentado nas figuras e na classe informada - 09-03), o título deve ser iniciado pela expressão: configuração aplicada a /em. Altere o título para configuração aplicada em embalagem, a fim de corresponder ao objeto requerido. Reforçamos que conforme item 5.5 do Manual, após o depósito, a configuração inicial do desenho industrial requerido não pode sofrer acréscimos ou alterações, ressalvadas as correções requeridas por meio de exigência direcionada aos desenhos ou fotografias do pedido e as modificações requeridas pelo depositante, antes do primeiro exame técnico, destinadas à correção de irregularidades nas figuras e / ou melhor visualização do objeto: não se admite alteração de matéria. As figuras da petição 870200086074, de 10/07/2020 serão desconsideradas, bem como o respectivo relatório descritivo e a reivindicação.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190051871 UF: WB Data: 03/06/2019 Hora: 14:26)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] Conforme consta no segundo parágrafo do item 5.5 do Manual, havendo incongruências entre as figuras e a forma de apresentação do pedido (bidimensional ou tridimensional), prevalecem as figuras. Conforme item 4.2.3 do Manual, em se tratando de desenhos industriais tridimensionais, o título deve ser iniciado pela expressão: configuração aplicada a /em. Altere o título para configuração aplicada em embalagem, a fim de corresponder ao objeto requerido. Reforçamos que conforme item 5.5 do Manual, após o depósito, a configuração inicial do desenho industrial requerido não pode sofrer acréscimos ou alterações, ressalvadas as correções requeridas por meio de exigência direcionada aos desenhos ou fotografias do pedido e as modificações requeridas pelo depositante, antes do primeiro exame técnico, destinadas à correção de irregularidades nas figuras e / ou melhor visualização do objeto: não se admite alteração de matéria.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade apresentado na petição de protocolo 870190084988

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190051871 UF: WB Data: 03/06/2019 Hora: 14:26)