PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM EMBALAGEM

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Esclareça a divergência entre os dados do atual titular, cadastrado na base de dados do

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Esclareça a divergência entre os dados do atual titular, cadastrado na base de dados do Instituto, e os dados do cedente. Informamos que o cedente deve ser o atual titular do processo. Caso tenha ocorrido alteração de nome e/ou de sede do titular, bem como transferência de titularidade anterior, tais serviços deverão ser solicitados, via petição e GRU. Esta petição deve ser cumprida no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação na RPI, por meio de petição e de GRU, sob o código de serviço nº 105.

Petição deferida

#270

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Petição sustada, tendo em vista processo administrativo de nulidade. Em referência à petição nº 870210006302, de 19/01/2021.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI

Concessão do registro

#39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870150007649 UF: WB Data: 23/12/2015 Hora: 09:17)