Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. Não houve cumprimento, uma vez que os desenhos foram reapresentados praticamente idênticos aos anteriores. As inconsistências entre as vistas continuam; os desenhos em linha não revelam elementos que são visualizados nas perspectivas (como outros objetos), o que poderia ter sido sanado removendo tais objetos das perspectivas. O próprio casco da embarcação não revela, na Fig. 1.4, linhas que são visíveis na Fig. 1.2, nem a estrutura metálica que gradeia a proa. As duas estruturas de aspecto circular observadas no teto da embarcação não estão reproduzidas em todas as vistas. O cumprimento não se deu a contento.
10/04/2018
RPI 2466