Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM BONECO de SID-NYL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA — classe Locarno 21-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade provida — registro extinto
#530
09/12/2025
RPI 2866
1010
22/07/2025
RPI 2846
Prorrogação de vigência
#870
A contar de 09/05/2024
17/12/2024
RPI 2815
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.O registro de Desenho Industrial "Configuração aplicada em boneco ", não se enquadra na definição de Desenho Industrial de acordo com o Art. 95 da lei 9279/1996, em função de não possuir caráter ornamental, ou seja, não há elementos conjugados que caracterizem ornamentalidade. As formas apresentadas neste registro reproduzem as formas humanas.Assim, o objeto não atende ao requisito de originalidade, e por isso não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96.
15/12/2015
RPI 2345
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
