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Tendo em vista a nulidade do registro publicada na RPI 2395.
24/03/2026
RPI 2881
Dados do pedido
Número
302013002405Depósito
Publicação
Pedido depositado em 24/05/2013 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 24/03/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA
61144150000163
SP, BR
Autores
G. D. (pessoa física)
PR, BR
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Tendo em vista a nulidade do registro publicada na RPI 2395.
24/03/2026
RPI 2881
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
29/11/2016
RPI 2395
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
14/06/2016
RPI 2371
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infrigência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG/ INPI.
21/10/2014
RPI 2285
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
10/06/2014
RPI 2266
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 18130017346 UF: SP Data: 24/05/2013 Hora: 16:13)
22/04/2014
RPI 2259
Do mesmo titular
Proteção de design industrial
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