Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM GARRAFA de SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. — classe Locarno 09-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Prorrogação da vigência
#46
Prorrogado de 23/03/2023 a 22/03/2028 (3º Período).
20/12/2022
RPI 2711
Concessão do registro
#39
29/09/2015
RPI 2334
Exigência técnica
#34
1- Cancelar as atuais figuras apresentadas. Apresentar novas figuras (desenhos ou fotografias) revelando o objeto em traços contínuos e uniformes de modo que todas as características plásticas (contornos, relevos, rebaixos) estejam plenamente definidas. De acordo com a atual apresentação, não se pode identificar plenamente a forma plástica da garrafa porque há excessiva quantidade de linhas de construção (certamente oriundas de programas gráficos de construção de objetos), dificultando a plena visualização da forma plástica (configuração; forma; formato) do objeto, por meio de seus contornos, convexidades, concavidades, sabendo-se que são as figuras que delimitam o registro de desenho industrial, de acordo com a LPI;2- De acordo com as atuais figuras apresentadas não é possível determinar fielmente a forma plástica do objeto, prejudicando o atendimento do art. 106 da LPI;3- Sugerimos que sejam mantidas somente se, de fato, constituírem textura na superfície do objeto;OBS¹: Alertamos quanto ao uso de alguns programas gráficos para a geração (ou reprodução) das imagens nos pedidos, pois a maioria incide na perda da qualidade de visualização, inclusive após a digitalização do documento. Também há os que resultam em áreas extremamente escuras ou excessivamente claras, impossibilitando a plena visualização da configuração ornamental de objetos.OBS²: Sugerimos observar que, no melhor interesse do depositante, as figuras deverão possibilitar a visualização mais fiel do pedido e a plena identificação das características plásticas dos mesmos, inclusive após a digitalização dos documentos, devendo ser mantidas por todo o tempo da vigência do registro, como orienta a IN nº 13/2013;OBS³: Alertamos que, embora a atual IN nº 13/2013 ainda não aborde detalhadamente as questões relacionadas aos programas gráficos, diante da modernidade tecnológica que se dissemina mais rápida do que são possíveis as harmonizações institucionais, a apresentação dos pedidos por meio dessas figuras interferem diretamente na qualidade dos pedidos e registros de desenho industrial, tendo em vista que, a melhor representação gráfica ou fotográfica implica, implica na eventualidade de questões relacionadas à segunda instância administrativa ou mesmo judiciais. Sugerimos, se necessário, consultar o INPI para melhor orientação.
