05.11.2024
RPI 2809
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929664612 (Fiorella Fit). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922812730 (FIORELLA PADARIA DESDE 1.979). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão da expressão de caráter genérico para fins de classificação ?e outras coberturas? e da expressão caracterizada como serviço ?para consumo no interior ou exterior das instalações?. Foi efetuada a inclusão de ressalva para melhor adequação à classe reivindicada, ficando a redação final da especificação: Base de massa assada e dobrada, recheada com queijo [massa alimentar].