PIF-PAF

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850150133323 (18/06/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ANTÔNIO MICHELINI DA SILVA Procurador: Elizabeth Julia Ribeiro Ferreira

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850150133323 (18/06/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ANTÔNIO MICHELINI DA SILVA Procurador: Elizabeth Julia Ribeiro Ferreira Detalhes do despacho:CONTRA ATO DENEGATÓRIO DA DIRETORIA DE MARCAS.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829715320 (PIF PAF), Processo 827027745 (PIF-PAF), Processo 829715290 (PIF PAF), Processo 820349100 (PIF-PAF), Processo 816297177 (PIF-PAF), Processo 006098428 (PIF-PAF) e Processo 829715428 (PIF PAF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirada da especificação a expressão ?produção de?, para melhor adequação à NCL (9) 33 reivindicada.

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

Pet.Eletrônica: 810100365081 (visualizar no Portal INPI), de 08/11/2010

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003