Veröffentlichungen im Brasilianischen Amtsblatt für gewerblichen Rechtsschutz (RPI).
23.05.2023
RPI 2733
Nulidade declarada
200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11.05.2021
RPI 2627
Ciência do parecer de nulidade
205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
08.09.2020
RPI 2592
Nulidade instaurada
40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
08.09.2020
RPI 2592
Parecer de nulidade
41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ao proceder às buscas nas bases de dados de desenhos industriais do INPI e do EUIPO,localizaram-se registros anteriores de objetos com características similares às que foram delineadasneste relatório.
10.12.2019
RPI 2553
39.5
Referente à GRU 29409231911525321 e protocolo 870190114407. Interessado: L&F COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - EPP
