Revista da Propriedade Industrial, 4 de julho de 1989

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É hora de pagar a retribuição do decênio. O ato publicado nesta edição: inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuicao relativa a protecao do decenio, no exato valor previsto na tabela de custos de servicos prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo inpi para arrecadacao, sob pena de arquivamento irrecorrivel..

Retribuição decenalRPI nº 976, 4 de julho de 1989NominativaRegistro Extinto

Sinal publicado

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Processo INPI: 812844955
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

Retribuição decenal

É hora de pagar a retribuição do decênio.

Teor da publicação

BRASIL SUL MARCAS E PATENTES SC LTDA

Sobre a marca

Titular: BRASIL TELECOM S.A.; 76.535.764/0001-43
Procurador ou escritório: BrasilSul Marcas e Patentes
Data de depósito: 28 de agosto de 1986

Histórico de despachos

RPI nº 2120Extinção23/08/2011
Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 2088Caducidade11/01/2011
DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento.
RPI nº 1895Exigência02/05/2007
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1797Despacho anulado14/06/2005
Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).
RPI nº 1797Caducidade14/06/2005
Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.
RPI nº 1752Petição03/08/2004
PREJUDICADA A PETICAO indicada.
RPI nº 1752Extinção03/08/2004
Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1647Transferência30/07/2002
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
RPI nº 1297Caducidade10/10/1995
RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O INDEFERIMENTO do pedido de CADUCIDADE do registro.
RPI nº 1257Recurso03/01/1995
RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro.
RPI nº 1226Registro31/05/1994
MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior.
RPI nº 1199Caducidade23/11/1993
Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado.
RPI nº 996Registro21/11/1989
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 976Retribuição decenalEsta publicação04/07/1989
Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.
RPI nº 950Deferimento03/01/1989
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
RPI nº 894Exigência08/12/1987
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.
RPI nº 876Despacho04/08/1987
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.