HB
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho 140
ARQUIVADO o Pedido de REGISTRO, com base na norma legal indicada.
O processo foi encerrado sem registro.
Teor da publicação
PARÁG. TERCEIRO DO ART. 79 DO CPI - 1 JJ - VOTAÇÃO UNÂNIME - RETIFICAÇÃO DA RPI 884 , DE 29/09/87 , TENDO EM VISTA ERRO NO CÓDIGO DE DESPACHO *INT. GOBERNATE MARCAS E PATENTES S/C LTDA
Despacho 210
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
ARQUIVAMENTO *INT. GOBERNATE MARCAS E PATENTES S/C LTDA
Sobre a marca
- Titular
- HAVER & BOECKER LATINO AMERICANA MÁQUINAS LTDA.
- 44.000.941/0001-09
- Data de depósito
- 7 de julho de 1986
Histórico de despachos
8Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.
- RPI nº 944ArquivamentoEsta publicação22/11/1988
ARQUIVADO o Pedido de REGISTRO, com base na norma legal indicada.
- RPI nº 944Recurso22/11/1988
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
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