STRYKER

Ato de prejudicar petição

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Indeferimento da petição

Deferimento da petição

Notificação de procedimento judicial

Notificação de caducidade

Emissão de segunda via de certificado de registro

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Concessão de registro

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.