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Teor da publicação

Protocolo: 850260462202 (08/09/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Plataforma de mercado virtual (3020.9) Requerente: 64.072.821 IVAN LEONARDO CHAVES OLIMPIO Detalhes do despacho:Apresente documentação referente à exigência de marca registrada para atuação em plataforma de mercado virtual constando os dados do titular (nome e/ou CNPJ) e/ou os dados da marca relativa ao presente processo. Exame de mérito: Petição de trâmite prioritário apta (aguardando término de prazo legal) Concluído o exame de mérito, verificou-se que a petição está apta para produzir os efeitos nela requeridos. Contudo, a efetiva priorização do trâmite somente poderá ocorrer após a conclusão do exame formal e posterior término dos prazos legais para apresentação de oposição e manifestação, se for o caso, conforme previstos na Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 158 – Protocolizado, o pedido