Revista da Propriedade Industrial, 3 de novembro de 2026
Processo nº 944250149
Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.
PetiçãoRPI nº 2913, 3 de novembro de 2026Pedido considerado inexistente
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850260515837 (03/10/2026) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: CHOCOLATES GAROTO LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: … III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
Sobre a marca
- Titular
- SERENATA ALIMENTOS LTDA
- 54.801.938/0001-30
Histórico de despachos
2- RPI nº 2913PetiçãoEsta publicação03/11/2026
Decisão de não conhecer da petição
Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento
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