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Teor da publicação

Protocolo: 850260456983 (04/09/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Plataforma de mercado virtual (3020.9) Requerente: RCG BRASIL - LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA Procurador: Évelyn Ruis Melcore De Brito Detalhes do despacho:Esclareça a relação entre a atividade exercida por meio da plataforma virtual e os itens assinalados no pedido de registro de marca que se pretende priorizar. O artigo 2º da Portaria INPI/PR nº 66 de 10 de abril de 2026, no seu inciso VIII determina como legitimado para o tramite prioritário aquele que depende da concessão do registro de marca para atuar em plataforma de mercado virtual. Assim, o pedido de registro de marca a ser priorizado deve conter itens que se relacionem diretamente à atividade praticada por meio da plataforma, seja o comércio de produtos ou serviços, ou então o combate à tentativa de cópia ou imitação de terceiros em relação ao seu sinal. Caso não seja