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Teor da publicação

Protocolo: 850260462837 (08/09/2026) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: CRISTIANO DE SOUSA OLIVEIRA Detalhes do despacho:TITULAR DISTINTO DO PROCESSO EM PAUTA. Exame de mérito em petição de desistência total: Deferimento Os pedidos de registro de marca listados a seguir foram definitivamente arquivados em vista da homologação da desistência total feita pelo requerente, expressa através da petição indicada. Cabe recurso desta decisão, que deve ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação da decisão recorrida na Revista da Propriedade Industrial (RPI), nos termos dos art. 212, 221, 222, 223 e 224 da LPI. Para apresentar uma petição de recurso: 1. Acesse o e-Marcas no site do INPI (www.gov.br/inpi); 2. Emita uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para o serviço de “recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca)” (código 333), referente