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Teor da publicação

Protocolo: 850260218043 (08/05/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: 66.146.369 CLARISSA DE CARVALHO COSTA Cedente: 34.354.355 CLARISSA DE CARVALHO COSTA [BR] Cessionário: 66.146.369 CLARISSA DE CARVALHO COSTA

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A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 937327271 (ARCA DE NOÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;