DERMO CARE

Teor da publicação

Protocolo: 850260515700 (03/10/2026) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: M. R. (pessoa física) Detalhes do despacho:Não conhecida petição anexada com teor de oposição, tendo em vista estar fora do prazo legal.

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A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816711844 (DERMACARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;