CASA LUMI

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909883793 (LUMMI MODA FEMININA), Processo 923578374 (LuMi store), Processo 928899055 (LUMMIShoes) e Processo 914328565 (LUMY BY PARIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exclusão da expressão "em geral", genérica para fins de especificação.