PURA VIDA MIAMI ALL DAY CAFE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826445586 (POUSADA PURA VIDA), Processo 926079654 (POUSADA PURA VIDA), Processo 926079735 (POUSADA PURA VIDA MARESIAS) e Processo 911864598 (pura vida PIZZAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;