SUP Mambucaba

Teor da publicação

Alterada a especificação para melhor adequação à natureza dos serviços prestados com a finalidade de atender o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Neste sentido, alterada a palavra 'certificação' para "avaliação da conformidade'. Excluído da especificação de serviços a expressão “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,” e mantida apenas a especificação relevante “Apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários”.