DB D'BARBOSA ADVOCACIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 938480308 (DB CONSULTORIA EM SEGURANÇA NO TRABALHO) e Processo 900813695 (DB ADVOGADOS ASSOCIADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão das expressões "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber," e "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber", considerando a natureza jurídica do requerente.