FLOR DE MAIO MODA FEMININA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: FLORES DE MAIO (Petição número 850260013716 referente ao processo número 934052212). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934394091 (FM Flor de Maio Biquínis). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado item da especificação para "Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios do vestuário" para melhor adequação à classe reivindicada.