BERBAU BALLS MEIO A MEIO

Teor da publicação

Nos termos do art. 124, inciso XXI, da Lei nº 9.279/1996, não são registráveis como marca "a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico". Assim, reapresente a imagem da marca, suprimindo os elementos não marcários do conjunto, especificamente a representação da embalagem do produto, conforme o disposto no item 5.9.9 do Manual de Marcas do INPI. A nova imagem deverá conter exclusivamente a supressão da representação da embalagem do produto, sem qualquer acréscimo ou outra alteração gráfica ou textual.