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Teor da publicação

Excluídos dos itens da especificação “Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários" o trecho “Serviços de representação de classe, a saber,”, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical. / Excluída da especificação o item "Universidade [serviço de educação]", tendo em vista que a atividade não é comportada por microempreendedor e pessoas físicas, de acordo com o disposto no § 1º do art. 128 da LPI.