TESSÂME

Teor da publicação

Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade sem procurador, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou de seus respectivos procuradores. O modelo de tal documentação pode ser encontrado na seção Modelos_ Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca do Manual de Marcas (última atualização em 23 de junho de 2026). A presente exigência está de acordo com item 5.6.1 Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos do Manual de Marcas e ao o §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Ademais, para a inclusão de procurador no processo, apresentar a petição de nº 385 Nomeação, destituição ou substituição de procurador.