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Teor da publicação

[EXIGÊNCIA 1] Apresente documento que comprove a prática conjunta do ato pelos cotitulares do pedido, contendo a assinatura de todos os requerentes, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI/PR nº 08/2022.     Nesse documento, caso algum requerente seja representado por procurador, será verificada a respectiva procuração, de acordo com os critérios referentes ao exame desse instrumento.     Para melhor cumprimento da exigência, observe o modelo de documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca contido no Manual de Marcas (seção Modelos, disponível no link: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/#Modelos).     [EXIGÊNCIA 2] Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo compatível com a prestação de todos os serviços especificados no pedido de registro da marca.     Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do