ALÉM DA BALANÇA

Teor da publicação

Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Sobrestadores: Petição 850260514371 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 936350881 (Além da Balança)

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Protocolo: 850260519596 (05/10/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Ação na justiça (3020.3) Requerente: T. M. (pessoa física) Procurador: NUNES E CAMPOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:Apresente documentação comprobatória da modalidade de trâmite prioritário requerida em conformidade com o disposto na Portaria/INPI/PR Nº 66, de 10 de abril de 2026 que dispõe sobre as modalidades do Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI.Junte documentação que atenda ao disposto na modalidade prevista no inciso III do art. 2º da referida Portaria, devendo constar documento que evidencie a tramitação de ação judicial e que informe, além disso, elementos que permitam comprovar que o sinal discutido na ação judicial corresponde ao mesmo sinal objeto do presente pedido de registro (CLIPEIAI).O requerimento de Trâmite prioritário de marcas por motivo estratégico ou de política pú