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Teor da publicação

Protocolo: 850260535300 (14/10/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SUPERMERCADO MAISA LTDA Procurador: LUCAS SINHORELI CRUVINEL Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Outras petições Exigência de pagamento Exigência de conformidade de petição Exame de mérito: Exigência Exame de mérito: Sobrestamento Exame de mérito: Indeferimento Exame de mérito: Deferimento parcial Exame de mérito: Deferimento Exame de mérito: petição de retificação (366) atendida Exame de mérito: petição de retificação (366) não atendida Solicitação de cópia reprográfica não atendida Outros despachos Exigência de pagamento Como etapa do exame da conformidade de petições, e a fim de assegurar que sejam atendidas as formalidades previstas em lei, formula-se exigência de conformidade – nos ter