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Teor da publicação

Protocolo: 850260515380 (02/10/2026) Petição (tipo): Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1) Requerente: V. A. (pessoa física) Procurador: AUDAZ GESTAO DE MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: … III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente. Registros de marca extintos Pelo fim da vigência Pela caducidade Pela inobservância do artigo 217 da Lei da Propriedade Industrial Pelo fim da vigência Os registros de marca listados a seguir estão extintos em vista da expiração do prazo de vigência, nos termos do inciso I do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência;