YOUL

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos serviços "Universidade [serviço de educação]", "Operação de loterias" e "Venda de bilhetes de loteria", reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à prestação de serviços de educação superior e à exploração de loterias em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo-os por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL(12), conforme listas disponíveis no site do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas.