Protocolo Natural Desparasite-se por Dra Emanuelle Caceres

Teor da publicação

Apresente declaração expressa de que ?EMANUELLE CACERES? constitui nome ou pseudônimo de criação do próprio requerente, autorizando seu registro como marca, nos termos do artigo 124, incisos XV e XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei nº 9.279/1996), conforme os itens 5.11.14 e 5.11.15 do Manual de Marcas. Assim, caso o sinal corresponda a nome ou pseudônimo criado pelo próprio requerente, deverá ser apresentada declaração expressa nesse sentido, acompanhada da autorização para seu registro como marca. Caso contrário, deverão ser apresentadas as autorizações pertinentes dos titulares dos direitos da personalidade envolvidos, abrangendo expressamente o nome civil completo ?EMANUELLE CACERES? e sua utilização como marca. A declaração deverá autorizar o requerimento, o depósito e o registro do sinal marcário, não sendo suficiente autorização limitada ao uso do nome para outras finalidades.