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Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS403
Anulação de despacho (em petição)
O INPI anulou um despacho publicado antes.
Teor da publicação
Protocolo: 850260107254 (09/03/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: GENERAL SPORTS NUTRITION SUPLEMENTOS EIRELI EPP Procurador: K. V. (pessoa física) Detalhes do despacho:Deferimento da petição publicado na RPI 2893, de 16/06/2026, anulado para reexame da matéria.
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.
Sobre a marca
- Titular
- E. C. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- K. V. (pessoa física)
- Data de depósito
- 2 de fevereiro de 2023
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
6- RPI nº 2913Despacho anuladoEsta publicação03/11/2026
Anulação de despacho (em petição)
- RPI nº 2913Indeferimento03/11/2026
Indeferimento do pedido
Deferimento da petição
Exigência de mérito
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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