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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850260192448 (24/04/2026) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Requerente: PEDRO H MAGRI CASTRO Procurador: Paulo Sérgio Calixto Mendes Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: … II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa (art. 212, parágrafo 3º, e art. 215 da LPI).
Sobre a marca
- Titular
- PEDRO H MAGRI CASTRO
- 26.251.273/0001-00
- Procurador ou escritório
- Paulo Sérgio Calixto Mendes
- Data de depósito
- 17 de janeiro de 2023
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
5- RPI nº 2913PetiçãoEsta publicação03/11/2026
Decisão de não conhecer da petição
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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