SB NANO

Teor da publicação

Protocolo: 850260432293 (24/08/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: SBNANO TECNOLOGIA LTDA Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:PROVE que o signatário do instrumento de cessão, por parte da CEDENTE, possuía, à época da assinatura do documento, poderes contratuais/estatutários para alienar a marca em nome da sociedade, tendo em vista o QSA da empresa, consultado no website da RFB no ato do exame. COMPROVE também o exercício lícito e efetivo por parte da cessionária, de atividade compatível com os produtos/serviços protegidos pelo registro, em observância ao disposto no § 1º do art. 128 c/c o art. 134 da Lei nº 9.279/1996 (LPI), tendo em vista as atividades previstas em seu cartão de inscrição no CNPJ, consultado na ocasião do exame.