REAL VIDROS QUALIDADE COMPROVADA

Teor da publicação

Protocolo: 850260442942 (28/08/2026) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: REAL VIDROS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Procurador: Jorge André Ritzmann de Oliveira Detalhes do despacho:Tendo em vista o indeferimento do pedido publicado na RPI 2696. Recursos Exigência de pagamento Exigência de conformidade de petição Notificação de recurso para manifestação Instrução técnica: Exigência de mérito Instrução técnica: Sobrestamento Instrução técnica: Ciência de parecer Decisão do recurso: Negado provimento Decisão do recurso: Provimento parcial Decisão do recurso: Provimento Decisão do recurso: Provimento com devolução dos autos para a primeira instância Outros despachos Exigência de conformidade de petição Como etapa do exame da conformidade de petições e a fim de assegurar que sejam atendidas as formalidades previstas em lei, formula-se exigência de conformidade – nos termos do artigo 220 da Lei da Pro