IMPACTO Sorvete
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS029
Deferimento do pedido
O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240000587 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: LCA DISTRIBUIDORA LTDA. ME [BR/RN] Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por LCA DISTRIBUIDORA LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de ITAMARATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, perante o Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, sob o nº 0800040- 44.2024.4.05.8402 [processo INPI nº 52402.000953/2024-24], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 920266622, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral. Determinado o deferimento do pedido de registro nº 920266622.
Sobre a marca
- Titular
- LCA DISTRIBUIDORA LTDA. ME
- 40.787.129/0001-06
- Procurador ou escritório
- Águia Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 27 de julho de 2020
- Classe de Nice
- Classe 30
Histórico de despachos
8- RPI nº 2913DeferimentoEsta publicação03/11/2026
Deferimento do pedido
- RPI nº 2913Judicial03/11/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Exigência de pagamento (em petição)
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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