Revista da Propriedade Industrial, 3 de novembro de 2026

BASKA BRASIL

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.

JudicialRPI nº 2913, 3 de novembro de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 25

Sinal publicado

Processo INPI: 920096956
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301260284467 Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Requerente: BASKA BRASIL LTDA. [BR/AL] Detalhes do despacho:Anotada a penhora da presente marca, bem como a sua indisponibilidade, vedando qualquer transferência, alienação, licença ou oneração, perante terceiros, sem a prévia e expressa autorização do Juízo da 11ª Vara Cível de Maceió. Ofício nº 0713050-13.2026.8.02.0001-000002. Processo nº 0713050- 13.2026.8.02.0001. Processo INPI nº 52402.032818/2026-18.

Sobre a marca

Titular: BASKA BRASIL LTDA.; 47.538.859/0001-12
Procurador ou escritório: P. V. (pessoa física)
Data de depósito: 8 de julho de 2020
Classe de Nice: Classe 25

Histórico de despachos

RPI nº 2913JudicialEsta publicação03/11/2026
Notificação de procedimento judicial
RPI nº 2748Petição05/09/2023
Deferimento da petição
RPI nº 2721Exigência28/02/2023
Exigência de mérito (em petição)
RPI nº 2683Registro07/06/2022
Concessão de registro
RPI nº 2680Recurso provido17/05/2022
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
RPI nº 2625Recurso27/04/2021
Notificação de recurso
RPI nº 2618Indeferimento09/03/2021
Indeferimento do pedido
RPI nº 2587Publicação04/08/2020
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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