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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301260073637 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ARAÚJO [BR/PE] Detalhes do despacho:Referências: 2ª VF DE PASSO FUNDO n.º 5011850-46.2026.4.04.7100/RS - Processo INPI n. 52402.004820/2026-99. A ação visava a anulação do registro de marca n° 919858007. O pedido foi JULGADO PROCEDENTE para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro nº
Sobre a marca
- Titular
- J. A. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE
- Data de depósito
- 8 de junho de 2020
- Classe de Nice
- Classe 39
Histórico de despachos
5- RPI nº 2913JudicialEsta publicação03/11/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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