ESTÂNCIAS DO PAMPA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301260277502 Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Requerente: FRIGORIFICO FAMILE LTDA [BR/RS] Detalhes do despacho:Anotada a penhora e indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM.JUÍZO AUXILIAR DA EXECUÇÃO, do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no Ofício nº 101/2026. Processo nº 0020953-25.2023.5.04.0104. Processo SEI nº 52402.031599/2026- 41.
Sobre a marca
- Titular
- FRIGORIFICO FAMILE LTDA
- 87.412.706/0001-49
- Procurador ou escritório
- M. M. (pessoa física)
- Data de depósito
- 18 de junho de 2019
- Classe de Nice
- Classe 29
Histórico de despachos
5- RPI nº 2913JudicialEsta publicação03/11/2026
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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