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Revista da Propriedade Industrial, 3 de novembro de 2026

ERVAMIX

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2913, 3 de novembro de 2026NominativaRegistro de marca em vigorClasse 05

Sinal publicado

ERVAMIX
Processo INPI
915781077
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301220009815 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: ECOATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [BR/BA] Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5083108-32.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ, transitou em julgado sentença nos seguintes termos: “Diante de todo o exposto: a ) Na ação, julgo improcedente o pedido de nulidade do registro nº 915.781.077 para a marca nominativa ERVAMIX, de titularidade da empresa ré (art. 487, I do CPC). Condeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, que ora fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, em favor da empresa ré. b) Na reconvenção, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto aos pedidos de abstenção de uso do sinal ERVAMIX pela autora e perdas e danos, e de nulidade da transferência da marca ERVAMAX Extrato de Ervas, em razão da caducidade (art. 485, IV e VI do CPC)”. Processo INPI SEI n.º 5240

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Sobre a marca

Titular
ECOATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
17.829.526/0001-81
Procurador ou escritório
Brasnorte
Data de depósito
31 de agosto de 2018
Classe de Nice
Classe 05

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2913JudicialEsta publicação03/11/2026

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 2703Judicial25/10/2022

    Notificação de procedimento judicial

  3. RPI nº 2530Registro02/07/2019

    Concessão de registro

  4. RPI nº 2522Deferimento07/05/2019

    Deferimento do pedido

  5. RPI nº 2490Publicação25/09/2018

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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