ERVAMIX
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301220009815 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: ECOATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [BR/BA] Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5083108-32.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ, transitou em julgado sentença nos seguintes termos: “Diante de todo o exposto: a ) Na ação, julgo improcedente o pedido de nulidade do registro nº 915.781.077 para a marca nominativa ERVAMIX, de titularidade da empresa ré (art. 487, I do CPC). Condeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, que ora fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, em favor da empresa ré. b) Na reconvenção, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto aos pedidos de abstenção de uso do sinal ERVAMIX pela autora e perdas e danos, e de nulidade da transferência da marca ERVAMAX Extrato de Ervas, em razão da caducidade (art. 485, IV e VI do CPC)”. Processo INPI SEI n.º 5240
Sobre a marca
Histórico de despachos
5- RPI nº 2913JudicialEsta publicação03/11/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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