DOC DOG
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS337
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850260493857 (23/09/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: T. R. (pessoa física) Detalhes do despacho:Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de sinais marcários suficientemente distintos (marca figurativa vs. DOC DOG, apresentação mista), não havendo risco de confusão ou associação indevida. Observa-se que, embora a requerente tenha declarado o elemento nominativo ?Doc Dog? no pedido de registro apontado como base do legítimo interesse, tal elemento não está efetivamente contido na imagem da marca. De acordo com o item 5.3, Correção de dados bibliográficos de ofício, do Manual de Marcas, nos casos de divergência entre a declaração da parte nominativa da marca e as palavras ou expressões constantes da apresentação mista, prevalecem os elementos presentes na figura. Comparados os sinais a partir de suas figuras, os mesmos foram considerados suficie
Sobre a marca
- Titular
- SOL GESTÃO DE ATIVOS LTDA.
- 10.598.240/0001-93
- Procurador ou escritório
- C. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 28 de junho de 2018
- Classe de Nice
- Classe 09
Histórico de despachos
4- RPI nº 2913PetiçãoEsta publicação03/11/2026
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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