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Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS029
Deferimento do pedido
O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301210006794 (30/07/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por I.C.D. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS PARA INFRAESTRUTURA VIÁRIA LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de ASAHI GLASS COMPANY LIMITED, perante o Juízo da 4ª Vara Federal de Florianópolis/SC, sob o nº 5018632-36.2021.4.04.7200 [processo INPI nº 52402.007481/2021-98], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 914168975, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral. Determinado o deferimento do pedido de registro nº 914168975.
Sobre a marca
- Titular
- I.C.D. INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS PARA ENGENHARIA VIARIA LTDA
- 10.954.989/0001-26
- Data de depósito
- 14 de fevereiro de 2018
- Classe de Nice
- Classe 19
Histórico de despachos
7- RPI nº 2913Judicial03/11/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2913DeferimentoEsta publicação03/11/2026
Deferimento do pedido
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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