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Teor da publicação

Protocolo: 850230586961 (30/11/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: OFF-WHITE LLC Procurador: Pacheco e Advogados Associados Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Em manifestação, a requerida apresentou reportagens, postagens em redes sociais, fotografias e capturas de tela com o objetivo de comprovar o uso da marca durante o período de investigação. Da análise do conjunto probatório, verificou-se que os documentos demonstravam predominantemente a utilização do sinal para peças de vestuário e bolsas, produtos distintos daquel