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Revista da Propriedade Industrial, 3 de novembro de 2026

BALATORE

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição por falta de legítimo interesse.
PetiçãoRPI nº 2913, 3 de novembro de 2026NominativaRegistro de marca em vigorClasse 29

Sinal publicado

BALATORE
Processo INPI
908364750
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS337

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850260521434 (06/10/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ACELIO JESUINO ALVEZ BAR E RESTAURANTE - ME Procurador: PROTECAO MARCAS EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O sinal apontado pela requerente da caducidade para justificar o legítimo interesse é totalmente distinto do sinal do registro caducando.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio

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Sobre a marca

Titular
CONTINENTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
26.461.437/0001-16
Procurador ou escritório
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL
Data de depósito
30 de setembro de 2014
Classe de Nice
Classe 29

Histórico de despachos

9
  1. RPI nº 2913PetiçãoEsta publicação03/11/2026

    Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

  2. RPI nº 2905Petição08/09/2026

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2502Registro18/12/2018

    Concessão de registro

  4. RPI nº 2491Recurso provido02/10/2018

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  5. RPI nº 2467Petição17/04/2018

    Deferimento da petição

  6. RPI nº 2455Sobrestamento23/01/2018

    Sobrestamento da instrução técnica

  7. RPI nº 2415Recurso18/04/2017

    Notificação de recurso

  8. RPI nº 2403Indeferimento24/01/2017

    Indeferimento do pedido

  9. RPI nº 2286Publicação29/10/2014

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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BALATORE, Petição na RPI nº 2913 | TrademarkIQ