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Revista da Propriedade Industrial, 3 de novembro de 2026

ENFANCE

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.
JudicialRPI nº 2913, 3 de novembro de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 24

Sinal publicado

Logotipo da marca ENFANCE
Processo INPI
905310861
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301260292321 Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Requerente: MARIA DA CONCEICAO SOUSA 13087149802 [BR/SP] Detalhes do despacho:Anotada a suspensão dos efeitos da averbação da cessão/transferência da presente marca, bem como do seu uso pela cessionária (CR Store E-Commerce Ltda.), até o julgamento final da lide, em cumprimento ao determinado pela MM. 2ª Turma Especializada do TRF2. Ofício nº 00765/2026/GEACPIN/EFIN2/PGF/AGU. Processo nº 5008874-80.2026.4.02.0000. Processo SEI nº 52402.034257/2026-83.

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Sobre a marca

Titular
CR STORE ECOMMERCE LTDA
52.662.107/0001-07
Procurador ou escritório
A. F. (pessoa física)
Data de depósito
19 de setembro de 2012
Classe de Nice
Classe 24

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2913JudicialEsta publicação03/11/2026

    Notificação de procedimento judicial

  2. RPI nº 2852Renovação02/09/2025

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2851Petição26/08/2025

    Deferimento da petição

  4. RPI nº 2327Registro11/08/2015

    Concessão de registro

  5. RPI nº 2320Deferimento23/06/2015

    Deferimento do pedido

  6. RPI nº 2200Publicação05/03/2013

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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