PACO JEANS WEAR
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301190001191 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: MPL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [BR/GO] Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por MPL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de PAKOS IND DE CONFECÇÕES LTDA, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5046763- 38.2019.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.008239/2019-17], objetivando a declaração de nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 902661833. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.
Sobre a marca
- Titular
- MPL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
- 08.007.677/0001-63
- Procurador ou escritório
- PRISMA MARCAS E PATENTES
- Data de depósito
- 1 de junho de 2010
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
8- RPI nº 2913JudicialEsta publicação03/11/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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