Processo nº 902154320
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301260292320 Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Requerente: AUGUSTINHO COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA [BR/ES] Detalhes do despacho:Averbado o arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro - RJ. Requisição 26.00.03.00.67. Processo nº 15586.720323/2019-75. Processo SEI nº 52402.034112/2026-82.¿
Sobre a marca
- Titular
- AUGUSTINHO COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA
- 07.797.741/0001-94
- Procurador ou escritório
- Unif Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 30 de novembro de 2009
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
5- RPI nº 2913JudicialEsta publicação03/11/2026
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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