BAR E RESTAURANTE PARAÍSO DO BAIXINHO

Teor da publicação

Protocolo: 850230576709 (24/11/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: BELMOCK LANCHONETE LTDA Procurador: Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI Detalhes do despacho:Em manifestação, a requerida apresentou duas capturas de tela de redes sociais com o objetivo de comprovar o uso da marca durante o período de investigação. Da análise do conjunto probatório, verificou-se que os documentos eram insuficientes em quantidade para demonstrar o uso sério, efetivo e público do sinal, não apresentavam elementos de datação e exibiam a marca mediante apresentação substancialmente diversa daquela constante do Certificado de Registro, com alteração de seu caráter distintivo original. Formulada exigência para complementação das provas, a requerida não apresentou manifestação no prazo concedido. Permaneceram, assim, integralmente inalteradas as deficiências probatórias inicialmente identificadas. Diante da ausência d